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Cleto e Moblize Sociedade de AdvogadosCleto e Moblize Sociedade de Advogados, Advogado

Publicações

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Cleto e Moblize Sociedade de Advogados, Advogado
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Artigo · há 6 meses

Alvará Judicial, sem inventário, para saque do FGTS E PIS de familiar falecido

Os saldos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e de PIS serão pagos ao dependente habilitado do falecido perante o Instituto de Previdência e, na sua ausência, aos sucessores do titular,...
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Notícia · ano passado

Juiz reconhece que há indícios de juros abusivos de banco e mantém carro com consumidora liminarmente

O Juízo da 2ª vara de Pacatuba/CE, reconheceu, em caráter liminar, a abusividade de juros remuneratórios cobrados em contrato de financiamento e autorizou que veículo permaneça na posse da...
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Artigo · ano passado

Combatendo o Plano de Saúde abusivo

Tipos de reajuste em Plano de saúde legalmente permitido O Reajuste aplicados aos planos de saúde são lícitos e autorizados em Lei quando tem o objetivo de manter a manutenção do equilíbrio do...
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Artigo · há 3 anos

Declarada inexigível Taxa de Fiscalização de Estabelecimento de empresa inativa e manda prefeitura devolver valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos

A 02ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da cidade de São Paulo Foro, julgou procedente a ação de empresa, patrocinada por este escritório , a fim de Anular a cobrança da Taxa de...
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Artigo · há 3 anos

Tempo perdido pelo consumidor para solucionar problemas de serviço ou produto deve ser indenizado pelo fornecedor

O tempo útil dispendido para solucionar um problema de fornecimento de produto ou serviço pelo consumidor e a espera na solução deste problema, que bem sabemos pode ser grande a depender da empresa,...
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Artigo · há 3 anos

Banco é condenado a ressarcir consumidora que caiu em fraude de boleto para quitação de financiamento de veículo

O juízo da 03ª Vara Cível do Foro de Itapecerica da Serra, em sede de ação de indenização, julgou parcialmente procedente a ação para a consumidora patrocinada por este escritório , a fim de CONDENAR...
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Notícia · há 3 anos

Médico é condenado a indenizar paciente que ficou tetraplégica após cirurgia

Paciente que ficou tetraplégica após procedimento cirúrgico deve ser indenizada pelo médico responsável em R$ 450 mil, a título de danos morais. A decisão foi mantida pelos desembargadores da 4ª...
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Notícia · há 3 anos

Plano de saúde é condenado após negar internação em UTI

A cláusula que nega cobertura a procedimento solicitado por beneficiário de plano de saúde, com base em prazo de carência do contrato, é considerada abusiva. Com esse entendimento, a 1ª Vara Cível de...
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Notícia · há 3 anos

Ofensa à empresa nas Redes Sociais configura justa causa

A juíza do Trabalho Circe Oliveira Almeida Bretz, da 37ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que falou mal da empregadora, que é do...
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Notícia · há 4 anos

PagSeguro deve pagar danos materiais por não repassar valores de venda

A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO manteve condenação para que a PagSeguro repasse o valor de vendas para um vendedor. Consta nos autos que o vendedor realizou a venda de animais...
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